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ELAINE NOGUEIRA
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (5)
ELAINE NOGUEIRA
Notícia ·
há 7 anos
Greve dos policiais civis é considerada inconstitucional pelo STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais...
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ELAINE NOGUEIRA
Artigo ·
há 7 anos
STF suspende acórdão do TCU que determina suspensão de aposentadoria de filhas maiores de 21 anos pensionistas de servidores públicos civil
O Ministro Edson Fachim, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a revisão dos benefícios, pelo Tribunal de Contas da União em face do Acórdão 2.780/2016, em que teria sido determinada a suspensão da...
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ELAINE NOGUEIRA
Notícia ·
há 7 anos
STJ decide que prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia julgado improcedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suposta...
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ELAINE NOGUEIRA
Artigo ·
há 7 anos
Você sabe qual é o campo de abrangência do Biodireito?
Vamos falar de um tema pouco comentado no Direito? Você sabe qual é o campo de abrangência do Biodireito? Resolvi sintetizar o assunto de forma clara e simples. Analisemos: com a imensa revolução nas...
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ELAINE NOGUEIRA
Notícia ·
há 7 anos
Aposentado que retorna ao trabalho não perde benefício da Lei de Planos de Saúde
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o aposentado que retorna ao trabalho e é demitido sem justa causa tem o direito de manter a condição de beneficiário de plano de saúde...
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ELAINE NOGUEIRA
Notícia ·
há 7 anos
Diferença entre citação e intimação
Com o CPC de 2015 veio novidades quanto às formas de comunicação de atos processuais dirigidos aos que fazem parte de um processo. No CPC de 1973 tínhamos a figura da citação, intimação e...
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ELAINE NOGUEIRA
Artigo ·
há 7 anos
Você sabe a diferença entre precedente, jurisprudência e súmula?
O Código de Processo Civil menciona de forma reiterada as expressões precedentes, jurisprudência e súmula. Nem sempre esses termos são usados de forma técnica e adequada. A distinção é importante....
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ELAINE NOGUEIRA
Artigo ·
há 7 anos
Embriaguez ao volante x Seguro de automóvel
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.485.717/SP, entendeu ser indevida a indenização securitária decorrente de contrato de seguro de automóvel quando o causador do sinistro,...
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ELAINE NOGUEIRA
Artigo ·
há 7 anos
Você sabe o que é Evicção?
Vamos entender de forma simples? O primeiro passo é compreender o papel de cada indivíduo no instituto denominado evicção, ou seja, quem é quem nessa relação processual: Evicto: adquirente do bem...
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